CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Ação de divisão de terras particulares

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito. O poder persuasivo dos precedentes judiciais[1]

A crise das fontes do direito corresponde também à crise do Estado Democrático de Direito. A ruína do Império da lei estabeleceu questionamento sobre a prevalência do direito na regulação da sociedade, em franca oposição às outas formas de governo, especialmente, àquelas mais arbitrárias e tirânicas. A promoção dos direitos fundamentais é a grande protagonista que trouxe maior valoração da jurisprudência a fim de oferecer maior efetividade às previsões constitucionais e a preservação da dignidade da pessoa humana.

Brasileiro teme mais o desemprego, diz pesquisa da CNI

O brasileiro teme mais o desemprego e está menos satisfeito com a vida, revela pesquisa da CNI

Plenário do Supremo nega extradição de tanzaniano

O tanzaniano é acusado de tráfico internacional de cocaína, entre o Brasil, Argentina, Itália e Suíça.